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Política de Privacidade

Política de Privacidade da Petisserie

1. Introdução

  • A Petisserie valoriza a privacidade dos seus clientes e está comprometida em proteger os seus dados pessoais.
  • Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos clientes, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa.

2. Dados Pessoais Recolhidos

  • A Petisserie pode recolher os seguintes dados pessoais:
    • Informações de contacto: Nome, email, telefone, morada.
    • Informações de pagamento: Dados de cartão de crédito/débito (processados de forma segura por parceiros de pagamento).
    • Informações de encomendas: Histórico de compras, preferências de produtos.
    • Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, localização (apenas para compras online).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

  • Os dados pessoais são utilizados para:
    • Processar e entregar encomendas.
    • Gerir a conta do cliente no site.
    • Enviar comunicações sobre promoções, novidades e eventos (apenas com consentimento explícito).
    • Melhorar os serviços e a experiência do cliente.
    • Cumprir obrigações legais e regulamentares.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

  • O tratamento de dados é baseado em:
    • Execução de contrato: Para processar encomendas e entregas.
    • Consentimento: Para envio de newsletters e marketing direto.
    • Obrigações legais: Para cumprir com as leis fiscais e de segurança alimentar.

5. Partilha de Dados com Terceiros

  • A Petisserie pode partilhar dados com:
    • Parceiros de pagamento: Para processar transações de forma segura.
    • Serviços de entrega: Para entregar encomendas.
    • Autoridades competentes: Quando exigido por lei (ex.: ASAE, Autoridade Tributária).
  • Garantimos que todos os parceiros cumprem as normas de proteção de dados.

6. Retenção de Dados

  • Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas:
    • Dados de encomendas: Até 10 anos (para cumprir obrigações fiscais).
    • Dados de contacto para marketing: Até que o cliente revogue o consentimento.
    • Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

  • De acordo com o RGPD, os clientes têm os seguintes direitos:
    • Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais armazenados.
    • Retificação: Corrigir dados incompletos ou inexatos.
    • Eliminação: Pedir a eliminação dos dados (exceto quando a retenção é obrigatória por lei).
    • Limitação do tratamento: Restringir o uso dos dados em determinadas situações.
    • Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado e de uso comum.
    • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto.
  • Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos meios indicados no final desta política.

8. Segurança dos Dados

  • A Petisserie implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
  • Utilizamos sistemas de encriptação e protocolos seguros para transações online.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

  • O site da Petisserie utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego.
  • Os cookies podem ser:
    • Essenciais: Necessários para o funcionamento do site.
    • Analíticos: Para recolher dados estatísticos.
    • Marketing: Para personalizar anúncios.
  • Os clientes podem gerir as preferências de cookies através do navegador.

10. Alterações à Política de Privacidade

  • Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade ou na legislação.
  • As alterações serão comunicadas através do site ou por email.
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