A Petisserie está comprometida em garantir a satisfação dos seus clientes e a resolver quaisquer disputas de forma rápida, justa e amigável.
Este documento descreve os procedimentos para resolução de litígios, incluindo recurso a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL).
2. Reclamações
Em caso de insatisfação com um produto ou serviço, o cliente deve contactar a Petisserie através dos seguintes meios:
Email: [Inserir email]
Telefone: [Inserir telefone]
Presencialmente: [Inserir morada]
A reclamação deve incluir:
Nome e contacto do cliente.
Descrição detalhada do problema.
Número da encomenda (se aplicável).
Proposta de resolução (opcional).
3. Resolução Direta com a Petisserie
A Petisserie analisará a reclamação no prazo máximo de 15 dias úteis e proporá uma solução adequada, que pode incluir:
Substituição do produto.
Reparação do produto.
Reembolso total ou parcial.
O cliente será informado por escrito (email ou carta) sobre a decisão e os passos seguintes.
4. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Caso a reclamação não seja resolvida de forma satisfatória, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), sem custos adicionais.
As RAL são entidades independentes que ajudam a resolver disputas entre consumidores e empresas de forma rápida e eficiente.
Entidades RAL em Portugal:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC):
Esta plataforma permite resolver disputas relacionadas a compras online de forma simples e eficaz.
6. Tribunais
Caso a resolução através de RAL não seja possível ou satisfatória, o cliente pode recorrer aos tribunais competentes em Portugal.
A Petisserie está sujeita à jurisdição dos tribunais da área onde está localizada a sua sede.
7. Informações Adicionais
A Petisserie compromete-se a cooperar com as entidades RAL e a cumprir as decisões tomadas no âmbito dos processos de resolução de litígios.
Todas as reclamações e resoluções são documentadas e arquivadas de acordo com as normas de proteção de dados.
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